Secrets Desembargador Mauro Martins Top

1. Entende a jurisprudência desta Corte que a investigaçãeste social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais qual eventualmente tenha praticado.

1. A ofensa ao art. 535, II, do Código de Processo Civil não se configura quando o acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofício, concluindo de que nãeste havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia usando este direito de que entendeu melhor aplicável ao caso.

Esse concurso é para agente prisional do GO INCLUSIVE lá existe 1 vigilantes penitenciários temporário qual fazem as mesma funções Destes agente penitenciários o que é inconstitucional .

A existência de dívidas nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua eliminaçãeste. Assim, inicialmente, não vislumbro a possibilidade da sua própria eliminação em concurso público:

Este acesso ao Cargo de Delegado do Polícia por alguém de que responde ação penal através prática dos crimes de maneiraçãeste do quadrilha e por corrupção ativa compromete uma das mais importantes instituições do Estado, e não Têm a possibilidade de ser tolerado.

Por isso, nãeste é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:

ADMINISTRATIVO. MANDADO Do SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Por INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Nãeste obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese Destes autos, o fato de terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituição do ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção de normas extremamente rígidas, não possui o condãeste, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e do conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins Juiz Mauro Martins de ingresso pelo serviço público, sob pena de ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Tempos atrás fiz um B.O contra uma pessoa qual havia dito de modo a uma vizinha minha que iria agredir minha esposa utilizando uma corrente, tais como eu trabalhava fora e ia para lar a cada 15 dias fiquei preocupado em viajar e deixar essa situação sem resolver, depois disso conversamos e resolvemos o problema, e resolvi pedi o arquivamento,quando era era adolecente fiz um boletim por deter sido agredido numa partida por futebol entre o amigos, porem não representei, doravante pergunto, o fato de eu ter feito esses B.O Pode vir a atrapalhar na I.s ?

Nesse sentido, no momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua própria eliminação pela via administrativa e judicial.

É evidente qual determinadas situações podem vir a comprometer o exercício de determinados cargos públicos, poré especialmentem tenho dificuldade por identificar em apreciações subjetivas tal capacidade objetiva do 1 candidato.

Por isso, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase de investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Nesse caso já entendeu este STJ:

Este acesso ao Cargo de Delegado do Polícia de algué especialmentem qual responde proceder penal através prática Destes crimes de formaçãeste por quadrilha e do corrupção ativa compromete uma DE Muito mais importantes instituições do Estado, e nãeste Têm a possibilidade de ser tolerado.

ESTES critérios de investigação da vida pregressa possui um largo campo por atuação, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – de natureza penal ou não – de que possa comprometer a idoneidade moral.

A sindicância de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais.