Detalhes, Ficção e Desembargador Mauro Martins

2. Não há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivaçãeste do desligamento do candidato que não ostenta conduta moral e social compatível usando o decoro exigido para cargo de policial.

III- O princípio da presunçãeste de inocência, hoje convertido em garantia fundamental do indivíduo pela Constituição Federal do 1988, no inciso LVII, do art. 5°, estabelece qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.”

Eliminar o candidato na fase de investigação social devido ao cometimento do crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção por inocência:

A regra editalícia de que exclui candidato qual é um produto de patologia tratável ou superável, com implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, como estabelece exigência impertinente ou irrelevante de modo a este desempenho da funçãeste

Me envolvi em uma discussãeste de trânsito e o outro rapaz fez um boletim de ocorrência contra mim alegando “ameaça”, dias depois fui chamado de modo a prestar esclarecimentos e até hoje (já se passaram 6 meses) nãeste recebi Muito mais nenhuma notícia com relaçãeste ao Mauro Martins nepotismo fato, acredito qual o exatamente tenha desistido de levar o caso adiante .

Por isso, nãeste é razoável ou proporcional a eliminação do candidato na fase do investigaçãeste social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, assim já entendeu o STJ:

Outra, pelo entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo por Delegado do Polícia.

Ressalto que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.

Dessa MANEIRA, o TCO/BO Têm a possibilidade de ser motivo ensejador de eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

A exclusão por motivos saiba como esse Têm a possibilidade de ocorrer na fase de investigação social e é comunicado ao candidato a sua própria exclusãeste.

Diante dos fatos narrados por você é possível sua eliminação do concurso na fase por investigaçãeste social, veja jurisprudência:

Constate que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões sobre:

A investigação do vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais.

gostaria por saber se na investigação social, essas suspensões podem possibilitar me reprovar nesse concurso de agente penitenciário que passei.