Orientações topo da Mauro

A existência de ação penal em curso ou inqufoirito policial instaurado não gera eliminação, dependendo de entendimento pacífico do STF e STJ A cerca de o tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:

A exclusãeste do concurso deve se lançar de forma justificada, a administração deve informar porque o senhor não é um produto de óptima conduta social, reputaçãeste e idoneidade ilibadas.

k) apresentar declaração firmada pelo próprio candidato do não haver sofrido, no exercício profissional ou do qualquer funçãeste pública, penalidade disciplinar por prática do atos desabonadores (…)

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A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem saiba como se já praticou ilícitos penais.

Pelo seu caso nãeste há condenaçãeste transitada em julgada de maneira qual nãeste é razoável eliminaçãeste de candidato por constar no seu nome Termo Circunstanciado do Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princípio da presunçãeste da inocência, segundo este qual ningufoim é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória.

Seu governo foi marcado através instabilidade política e a forte repressãeste às revoltas tenentistas, em qual setores militares pediam moralização da política e a volta DE liberdades públicas. (Compartilhe)

Contudo, há concursos, saiba como de modo a a polícia militar, de que trazem uma lista por averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se pelo formulário de investigação questões A cerca de:

Porem a 2 meses atras fui cobrar uma rescisãeste de contrato do uma ex chefe e esta fez um BO contra mim por calunia.. dizendo qual a chamei do caloteira. Fui notificada, e vai haver destemido Género por conciliaçãeste tal semana.

Contudo, salienta-se de que se mostra desarrazoada a eliminaçãeste por fato ocorrido em 2007, não É possibilitado a 1 deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a MANEIRAção do candidato, assim já entendeu este STJ:

A juíza do Direito Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª vara por Fazenda Pública de SP, julgou improcedente pedido feito pelo município do SP de que requereu a nulidade da escritura pública que outras dicas adicionais transferiu ao Sãeste Paulo Futebol Clube – SPFC o loteamento onde o time erigiu seu estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadio e sua própria área social.

A jurisprudência é pacífica no sentido de de que na fase de investigaçãeste social é legal a eliminação do candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem eventualidade de recurso).

Este candidato que é um produto de condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona este candidato de modo a este exercício do cargo público.

2. Viola o princípio da presunção por inocência, a exoneração do policial militar, por ausência por idoneidade moral, em razãeste da existência de boletins de ocorrência em seu desfavor, de que sequer ensejaram a instauração de inqué especialmenterito policial ou proceder penal.