O maior guia Para Desembargador Mauro Pereira Martins



Há ter que protestar-se este contrato via Tabelião por Notas, assegurando-me o crédito, protestando-se o nome do devedor ou posso entrar utilizando proceder por despejo diretamente?

direitos políticos, a perda da funçãeste pública, a indisponibilidade Destes bens e o ressarcimento ao erário, na MANEIRA e gradaçãeste previstas em lei,

Minhas perguntas: nao havendo desocupado o imovel no vencimento do contrato, necessário notificar por escrito usando 30 dias anticipados de modo a desocupar? No começo do contrato foi me cobrado uma cauçao de tres meses o valor do aluguel, esta obrigado este proprietario a me devolver essa quantia? Muito obrigada pela sua própria resposta.

V – indicaçãeste do fiador quando houver pelo contrato a renovar e, quando nãeste for o precisamente, com indicaçãeste do nome ou denominação terminada, número do sua inscriçãeste no Ministfoirio da Economia, Fazenda e Planejamento, endereçeste e, tratando-se por pessoa natural, a nacionalidade, o estado civil, a profissão e o número da carteira por identidade, comprovando, em qualquer caso e desde logo, a idoneidade financeira;

Nos demais incisos do referido artigo este momento em que é possível a notificaçãeste do locatário, pelo locador, para qual substitua a garantia pelo prazo de 30 tempo é do simples percepçãeste, a ser em algum momento a partir do fato que gera a eventualidade por substituição do fiador ou da modalidade da garantia( morte, falência ou insolvência do fiador,por exemplo).

Assim sendo, segue o questionamento, utilizando a questão da liminar, a mesma Têm a possibilidade de ocorrer nos quadros do art noveº do novel códex, logo, a mesma irá ocorrer previamente ou somente após a citação do inquilino infrator e decorrido o prazo pra purgação da mora??

4. Actualmente este oficial por justiça esta com o mandado do LIMINAR COM CITAÇÃEste, utilizando prazo por 15 tempo de modo a retirada voluntária e este Locador informou que nãeste aceitou a proposta, obrigando o inquilino a realizar o pagamento do residual em 02 dias, ou tomará este imóvel.

Preciso saber utilizando a nova lei tais como Teimavive o direito por adquire do imovel pelo locatario, caso o locador venha vender este imovel a terceiros, e tais como Teimavive os direitos pelo ponto comercial.

Art. 39. Salvo disposição contratual em contrário, qualquer DE garantias da locaçãeste se estende até a efetiva devoluçãeste do imóvel, ainda qual prorrogada a locaçãeste por prazo indeterminado, por força desta Lei.

Garantias constitucionais e processuais do auto por prisãeste em flagrante delito militar: a delegação e a homologação, ESTES vícios qual invalidam a prisãeste e a decisãeste do nãeste prender Por: Ronaldo João Roth em 15/11/2015

Sou estagiário do direito e sou fazendo atualmente um contrato do locaçãeste de modo a minha mãe em uma coisa simples que ela é de, vc teria destemido modelo do contrato residencial utilizando as devidas alterações da lei?

os fiadores nunca foram notificados em nada e este inquilino pagou ESTES alugueis por Ainda mais do 15 ans com dever p´rém no ultimo ano de locaçãeste não pagaram e os fiadores só foram notificados quando já havia 1 ano de divida depois disso tiraram este locatário

A alteração do inciso I manteve a eventualidade do cumulaçãeste por pedidos, rescisãeste contratual e cobrança do aluguel e acessórios, detalhando o procedimento quanto ao fiador.

Em verdade, a interpretaçãeste do mencionado dispositivo há de partir da premissa do qual este parágrafo único não é peculiar ao inciso X, mas veja aqui sim ao artigo tais como todo.

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