1. A ofensa ao art. 535, II, do Palavra de Processo Civil nãeste se configura quando o acórdão dos embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo que não havia omissãeste a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvérsia usando o direito que entendeu melhor aplicável ao caso.
Trata-se de ato vinculado, tais como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, portanto, a comprovaçãeste por desvio de finalidade em eventual perseguiçãeste polÃtica por parte do Governador do Estado.
Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da funçãeste, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter sua própria eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.
Contudo, há concursos, saiba como de modo a a polÃcia militar, que trazem uma lista de averiguaçãeste extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões sobre:
III- Este princÃpio da presunçãeste do inocência, Este momento convertido em garantia fundamental do indivÃduo pela Constituiçãeste Federal de 1988, no inciso LVII, do art. 5°, estabelece de que “ninguém será considerado culpado até este trânsito em julgado da sentença penal condenatória.â€
A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas de que o desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais.
O senhor poderá obter essa informação retirando certidãeste nos órgãESTES da Policia E DO Judiciária.
Contudo, há concursos, como para a polÃcia militar, qual trazem uma lista de averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número do exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões sobre:
Nos casos por apreciaçãeste nosso site não objetivada por fato definitivamente reconhecido e de que suscitaria a demissão, a percepçãeste subjetiva da conduta varia por pessoa a pessoa, dependendo de sua própria inserção cultural, experiências por vida, MANEIRAçãeste religiosa, polÃtica, enfim, cada examinador pode ter uma concepçãeste do de que seja “excelente conduta†ou “boa vida pregressaâ€. Não é um mé especialmentetodo seguro, contudo certamente é um método injusto.
 possuidor de registro policial na condição por averiguado, autor ou indiciado; Veja jurisprudência Acerca este tema:
Nesse sentido, no momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela tua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter tua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.
Outra, no entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluÃdo nesse rol o cargo de Delegado do PolÃcia.
Este Superior Tribunal do Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido de de que este candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal desprovido trânsito em julgado não É possibilitado a ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.
Pelo seu caso, a existência de dÃvidas nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua eliminação. Nesse caso, inicialmente, não vislumbro a kléber leite patrÃcia amorim possibilidade da tua eliminaçãeste em concurso público, a existência de dÃvidas ou protestos não podem possibilitar acarretar na eliminação de candidato do concurso: